Avítima de assédio moral no ambiente de trabalho pode dirigir-se à administração da empresa a dar conta do sucedido e ainda recorrer à via legal civil. Outra opção é recorrer a entidades de prevenção e combate de assédio no trabalho como a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) , a Autoridade para as Oassédio é uma realidade que sempre existiu em vários domínios, contudo, aquele que nos propomos a explorar ao longo desta investigação é, talvez, aquele que tem vivido na sombra, escondido no seio organizacional, não tanto pelos agressores mas sobretudo pelas vítimas – o assédio moral no trabalho ou também designado “mobbing”. Opresente código tem como finalidade a prevenção e combate da prática de assédio moral e sexual no trabalho, contribuindo para que o local de trabalho seja reconhecido como um exemplo de integridade, responsabilidade e rigor, visando garantir a salvaguarda da integridade moral dos/as seus/as trabalhadores/ as ou colaboradores/as e assegurar anexoà Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, a Câmara Municipal de Odivelas, atento o disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea K), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprova o presente Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho. Portanto de acordo com a posição tomada, cabe o Poder Público desenvolver planos de promoção de integridade da moral por meio de órgãos e profissionais competentes e, caberá os trabalhadores se conscientizar e agir de forma correta, isso tudo é para o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. combateao assédio no trabalho. Considera-se assédio todo o comportamento indesejado, sob forma verbal, não-verbal ou física, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger uma pessoa, de afectar a sua dignidade, ou de lhe 1 A UC assume uma política de não tolerância à prática de assédio no trabalho. 2. O assédio e a intimidação são contrários à política da UC e à promoção de condições dignas de trabalho. 3. É proibida a prática de assédio dentro e fora do local de trabalho ou do horário normal de trabalho, por razões relacionadas com este. 4. Comomontar sua redação e quais argumentos utilizar. Existem alguns argumentos que você pode utilizar ao longo da sua redação. Quando se fala de assédio moral e sexual você pode colocar seu ponto de vista sobre o assédio, colocar como base o seu conhecimento do tema de assédio moral no trabalho com redação, como ele pode Comissãopara a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) Rua Américo Durão, n.º 12-A – 1.º e 2.º andares. 1900-064 Lisboa. Portugal. Telefone geral: 215 954 000. Linha Verde: 800 204 684. PREVENÇÃOE COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO RG-12.01 Próxima Revisão: agosto / 2026 Conselho de Administração Página 5 de 16 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, doravante abreviadamente designado Código, tem por objeto o Aindaque o assédio no trabalho seja tão antigo quanto o próprio trabalho, somente no começo da década de 90 é que realmente foi identificado como um fenómeno destrutivo do ambiente de trabalho, não só reduzindo a produtividade mas também favorecendo o absentismo, devido aos danos psicológicos que envolve. Nestesentido, o conceito de assédio moral no local de trabalho está relacionado com a exposição continuada e persistente a comportamentos negativos e agressivos, de natureza psicológica, descrevendo, portanto, situações em que comportamentos hostis dirigidos sistematicamente a um ou mais colegas, ou subordinados, conduzem à estig- Oassédio no local de trabalho tem repercussões na saúde mental dos/as médicos/as, sendo mais um fator que contribui para o burnout e abandono das instituições. É assédio todo o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado no momento do acesso ao emprego ou no próprio emprego, AConsolidação das Leis do Trabalho ( CLT) reconhece o assédio moral no ambiente de trabalho como violência. Em 2019 foi aprovado pela Câmara Federal o Projeto de Lei 4742/2001, que classifica a prática de assédio como crime. Além disso, o Art. 186 do Código Civil declara que “aquele que, por ação ou omissão voluntária Nestareportagem, fomos perceber porquê e o que se pode fazer para mudar a situação. 11 de Fevereiro, 2017 - 22:00h. Um em cada seis trabalhadores já foi vítima de assédio moral no trabalho em Portugal. Esta reportagem está inserida no programa Mais Esquerda, que pode ser visto aqui , que inclui ainda uma entrevista com Dan Sequerra, do .
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